Arrendamento (Despejo)

Exemplo:

Um empresário, proprietário de uma pequena propriedade, decide colocá-la no mercado de arrendamento e acaba por arrendá-la a um casal sem formalizar um contrato de arrendamento por meio de assinatura dos inquilinos. Os inquilinos pagaram as rendas e o senhorio emitiu o recibo correspondente. A dada altura, deixou de receber as rendas acordadas por mais de 2 meses seguidos.

Solução: Com base nos recibos de renda emitidos, o senhorio pode utilizar essa documentação como prova da existência do contrato de locação, podendo recorrer ao tribunal para desencadear o processo de despejo. Recomenda-se que o senhorio procure orientação de profissionais jurídicos para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente no processo de despejo.

Outro tipo de casos: não utilização do imóvel por mais de 12 meses, falta de pagamento de renda, pagamento de renda com atraso.