Um caso habitual.
Um casal de namorados decidiu ter um filho. Quando a criança tem 2 anos, optam por seguir vidas separadas, ficando esta com o pai. A mãe deixou de estar com o filho e nunca ajudou o pai com as despesas.
Neste caso, o pai pode pedir ao tribunal que sejam reguladas as Responsabilidades Parentais. Ao recorrer ao tribunal, é possível estabelecer um conjunto de regras e compromissos para garantir o bem-estar da criança. Essas responsabilidades podem incluir a definição do período em que a mãe pode estar com o filho, como fins de semana, férias de verão e Natal. Além disso, o tribunal pode determinar um valor mensal a ser pago pela mãe para auxiliar nas despesas relacionadas à alimentação, vestuário, comparticipação de despesas médicas, medicamentos, atividades extracurriculares e custos escolares.
A regulação das Responsabilidades Parentais visa assegurar um ambiente estável e saudável para o desenvolvimento da criança, perante a separação dos pais. É recomendável procurar orientação legal para garantir que todos os aspetos sejam devidamente abordados e acordados de acordo com o melhor interesse da criança.